Secretaria de Planejamento e Gestão Fiscal
Dados da Unidade:
E-mail:
planejamentogestao@novafloresta.pb.gov.br
Como nós Localizar:
Rua Benedito Marinho, 293 - Centro
NOVA FLORESTA, PB | 58.178-000
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta de 07:00hs às 11:00hs (Manhã) e 13:00hs às 17:00hs
(Tarde), exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Principais Atribuições e Competência:
À Secretaria de Planejamento e Gestão Fiscal é
responsável por coordenar as ações de movimentação do dinheiro do município,
implementar a cobrança de impostos e orientar as ações de todos os órgãos da
Prefeitura. Também é atribuído à Secretaria a função de elaborar relatórios de
gestão fiscal que são exigidos pela de Lei de Responsabilidade Fiscal, decidir
sobre a concessão de novos prazos para pagamento e parcelamento de tributos e
recursos que contestem os lançamentos fiscais, estabelecer a programação
financeira da Prefeitura, fazer o balanço geral e as prestações de contas dos
recursos transferidos para o município, disponibilizar informações atualizadas
sobre a decisão de implantação de projetos e, ainda emitir certidões da Dívida
Ativa municipal e submeter ao Prefeito proposta de implementação de projetos
que aprimorem a legislação tributária.
A Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão Fiscal compreende a seguinte estrutura:
1. Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão Fiscal;
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