Justiça extingue ação de improbidade contra o prefeito de Nova Floresta

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Justiça extingue ação de improbidade contra o prefeito de Nova Floresta

Publicado em 14/12/2022 às 10:36 1229 Visualizações

A primeira Vara Mista da Comarca de Cuité-PB acolheu pedido da defesa e extinguiu ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Floresta, Jarson Santos.

A ação fora proposta pela Defensoria Pública e visava condenar o gestor e o município diante de suposto ato de improbidade administrativa cometido em função de crimes ambientais, mais precisamente, no despejo de lixo em local inapropriado.

O advogado do prefeito, Ravi Vasconcelos, afirmou que “demonstramos que, além do prefeito, ao assumir o mandato, ter corrigido todas inconformidades praticadas nas gestões anteriores através de Termo de Ajustamento de Conduta, não havendo, assim, qualquer ato de improbidade administrativa, não há por parte da defensoria pública legitimidade para ingressar com esse tipo de ação”.

O juiz da primeira vara, doutor Iano Miranda, acatou o argumento da defesa e determinou a imediata extinção do processo, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte da Defensoria Pública. 

O prefeito Jarson Santos comemorou a decisão e afirmou que sempre confiou que a justiça seria feita.

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