Por unanimidade, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas da
Paraíba emitiu parecer favorável nesta quarta-feira (18) das contas de governo
do prefeito Jarson Santos da Silva do exercício financeiro de 2018. O relator
do processo (TC n° 06408/19) foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva
Santos.As contas de governo têm por objeto analisar a situação das finanças do
município, mais precisamente quanto ao cumprimento do orçamento, dos planos de
governo, dos programas governamentais. Também são analisados os níveis de
endividamento, o atendimento aos limites de investimento mínimo e máximo
previstos para a saúde, educação, duodécimos, previdência e despesas de
pessoal. De acordo com o voto do relator, houve o recolhimento integral e
tempestivo das contribuições previdenciárias e foram observados os limites de
gastos com despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O
voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros que faziam parte da
mesa. Na oportunidade o advogado Ravi Vasconcelos da Silva Matos fez sustentação
oral e o prefeito Jarson Santos da Silva juntamente com a contadora Josélia
Maria de Sousa Ramos está presentes.
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