Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos através das gerências, núcleos e setores que lhe são subordinados.

I – Coordenar e executar o Plano e Obras, Infraestruturas e Urbanização da Administração Municipal;
II – Elaborar uma política de obras e investimentos em infraestruturas da Prefeitura;
III – Proceder a elaboração ou aplicação de normas técnicas, estabelecimento de padrões de qualidade, e parâmetros de custos das atividades de obras;
IV – Criar o controle de qualidade das obras públicas do município;
V – Executar obras em convenio com órgãos dos Governos Federal e Estadual;
VI – Projetar, orçar, executar e medir os serviços e obras de viação que lhe forem atribuídos, incluindo levantamentos topográficos, calçamentos, obras de arte, reformas, conservação e demais atividades correlatas;
VII – Proceder a fiscalização de obras públicas, acompanhando os cronogramas de execução e tomando as medidas necessárias ao seu efetivo cumprimento;
VIII – Elaborar o planejamento estratégico de obras e de necessidades de investimentos;
IX – Preparar os desenhos, projetos, mapas, plantas e gráficos necessários para execução de obras, inclusive trabalhos de topografia pertinentes; X – Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras;