Secretaria de Administração e Finanças

Dados da Unidade:

Responsável: IZABELLE MARTINS DA COSTA

E-mail: adm.financas@novafloresta.pb.gov.br

Como nos Localizar: Rua Benedito Marinho, 293 - Centro NOVA FLORESTA, PB | 58.178-000

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 07:00hs às 11:00hs (Manhã) e 13:00hs às 17:00hs (Tarde), exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.

Principais Atribuições e Competência:

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem por finalidade:

a) Coordenar a política do Governo Municipal na área de recursos humanos, recursos de tecnologia da informação, do patrimônio e dos suprimentos e da reforma administrativa do serviço público;

b) Coordenar programas e projetos de modernização da gestão municipal e acompanhar a implantação dos mesmos, buscando garantir sua eficiência e efetividade, aferidas por padrões de referência;

c) Formular, propor e implementar as diretrizes e normas gerais relativas aos Recursos Humanos da Administração Pública Municipal;

d) Recrutar, selecionar e treinar pessoal para serviço público;

e) Executar os serviços de admissão e demissão de funcionários e controlar a freqüência funcional;

f) Cadastrar todos os funcionários públicos que prestam serviços ao município;

g) Estabelecer medidas disciplinares com relação aos funcionários municipais, de acordo com o estabelecido no Estatuto do Servidor do Município, quando se fizer necessário, bem como, a concessão de direitos inerentes ao servidor público;

h) Conferir as folhas de pagamento e o cumprimento das obrigações sociais do município, observando os devidos prazos;

i) Primar pelo atendimento ao Servidor Público Municipal, contribuintes e público visitante, fazendo protocolar seus requerimentos e arquivá-los quando do atendimento;

j) Coordenar a formulação e controle da execução das políticas de melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Municipal, bem como dos serviços a ela prestados;

k) Gerenciar o patrimônio da administração Pública Municipal, manutenção patrimonial, auditoria patrimonial, registro e controle dos movimentos patrimoniais;

l) Promover a organização de arquivos relativos a assuntos de interesse da Secretaria de Administração e demais Secretarias;

m) Coordenar e gerenciar a política e a administração financeira, tributária fiscal e da captação das receitas no âmbito do Município, inclusive quanto a sua normatização;

n) Gerenciar as finanças municipais, através da administração do fluxo de entradas e saídas de caixa que impactam na capacidade de pagamento do Município;

o) Realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle dos recursos financeiros sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões de receitas e despesas, para subsidiar a programação financeira do Município, bem como a

elaboração da sua proposta orçamentária;

p) Gerenciar a execução do orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais;

q) Efetuar lançamentos contábeis, controlar as dotações orçamentárias e os saldos em cada unidade de acordo com o orçamento, suplementando-o se necessário;

r) Coordenar o aperfeiçoamento da legislação tributária e fiscal do Município, definindo as instruções necessárias a sua execução;

s) Promover atividades de educação fiscal e de integração entre o fisco municipal e o contribuinte;

t) Realizar estudos e adotar medidas relacionadas a recuperação de créditos da Dívida Ativa do Município, sua inscrição e controle;

u) Efetuar o pagamento das despesas verificando, através dos documentos constantes do processo, a origem do pagamento e a importância exata a ser paga;

v) Efetuar a elaboração e controle de Decretos de abertura de créditos;

x) Organizar e manter plano de contas;

y) Gerenciar o controle dos saldos da tesouraria, contas bancárias, emissão de empenhos e sua anulação, pelo registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

w) Coordenar e gerenciar o Sistema de Compras, abrangendo contratações de serviços, mantendo atualizados os Cadastros de Fornecedores e de Preços e definindo os processos licitatórios, quando de sua ocorrência;

z) Expedir alvarás de construção e conceder o habite-se após a fiscalização das obras particulares pena secretaria de Serviços urbanos e infraestrutura;

Responsável por todos os atos civil, administrativo ou penal sob sua competência.